Após 20 anos do ECA, especialistas defendem melhor capacitação para conselheiros tutelares

Após 20 anos do ECA, especialistas defendem melhor capacitação para conselheiros tutelares
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinou, em 1990, a criação de uma rede de proteção e atendimento composta, principalmente, por conselhos municipais. Vinte anos após sua sanção, especialistas em políticas públicas defendem a capacitação de conselheiros e de outros agentes dessa rede para que os direitos previstos sejam estendidos a toda a juventude.

O tema foi debatido hoje (21) durante o seminário Juntos pelo ECA, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento avaliou avanços nesses 20 anos e apontou problemas que ainda precisam ser solucionados no país.

A falta de capacitação para atender e proteger as crianças foi um dos desafios citados. Segundo Itamar Gonçalves, coordenador da organização Childhood no Brasil, existem cerca de 10 mil conselhos tutelares ou de direitos da criança e do adolescente no Brasil. Juntos, eles têm cerca de 100 mil membros e atendem a cerca até 98% dos municípios brasileiros. Entretanto, a qualidade dos serviços prestados ainda deixa a desejar.

“É fundamental a capacitação”, diz ele, que relacionou a não qualificação dos agentes às falhas no serviço. “O Brasil tem uma rede de atendimento tida como exemplo pala ONU [Organização das Nações Unidas]. Falta agora preparar melhor quem trabalha nela”.

“Temos problemas jurídicos e de funcionamento nos conselhos”, complementa Fernando Silva, representante do governo de Pernambuco no seminário. “Faltam condições para que os conselhos possam realmente funcionar como deveriam”. Silva diz que, em alguns locais, conselheiros ainda têm dificuldades para definir sua função na cidade. A mesma dúvida atinge juízes, delegados, promotores e os governos.

“Precisamos criar cursos para a função de conselheiro”, sugere ele. “Os conselheiros poderiam se formar para melhor exercer seu trabalho e estudantes poderiam se preparar para ser futuros membros de conselho. O curso seria aberto para qualquer um.”

A capacitação de todos os agentes da rede de proteção às crianças é um dos pontos da carta de intenções assinada pelas 12 organizações ligadas as empresas que organizaram o seminário desta terça-feira. Além disso, o documento propõe a criação de um comitê para coordenar ações sociais dessas empresas, o compartilhamento de experiências e o mapeamento de investimentos voltados às crianças.

A Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria Luiza Rizzotti, que também participou do seminário, reconheceu a importância da capacitação dos conselheiros. Ela disse ainda que o governo federal apóia iniciativas de formação por meio da Secretaria de Direitos Humanos.

Professor destaca aumento do eleitorado feminino nas eleições de outubro

Professor destaca aumento do eleitorado feminino nas eleições de outubro
A mudança no perfil do eleitorado brasileiro devido às alterações demográficas é uma das peculiaridades do pleito deste ano, segundo o professor titular da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas do Ministério do Planejamento José Eustáquio Diniz Alves. Pare ele, está havendo uma proporção maior de mulheres e de pessoas com meia idade entre os eleitores.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, José Eustáquio disse que a novidade para as eleições de outubro é que o Brasil tem cinco milhões a mais de mulheres no eleitorado. Ele explica que, em 1998, os homens estavam empatados com as mulheres, e a situação começa a mudar em 2000, quando o número de mulheres começa a aumentar.

Além disso, Eustáquio considera um avanço, pela primeira vez na história política brasileira, duas mulheres disputarem a Presidência da República.

Eustáquio considera a classe média no Brasil maioria da população, com uma renda mensal que varia entre R$ 1,2 mil e R$ 4 mil, o que também contribui para mudanças no perfil dos eleitores.

“Isso muda o perfil do eleitorado porque reflete uma certa satisfação da população brasileira com o desempenho da economia, crescimento da renda e do consumo. Isso tem uma influência muito grande nas eleições”, ressalta.


Agência Brasil

Eleitor deve ficar atento para não votar em candidatos fantasmas

Eleitor deve ficar atento para não votar em candidatos fantasmas


As campanhas eleitorais estão a pleno vapor para o eleitor não esquecer seu candidato na hora de votar. Entretanto, nem todos que começaram a campanha como candidatos chegarão ao dia 3 de outubro nessa condição.

Decisões judiciais, desistências e falecimentos são algumas situações que podem tirar os atuais concorrentes das urnas, e cabe ao eleitor ficar atento para não desperdiçar seu voto.

Nas eleições de 2008, 6,3% dos 379,8 mil candidatos que pediram registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram considerados inaptos, e, dessa forma, não puderam ser eleitos. Dentro desse grupo estão casos como cancelamento de registro antes de julgamento, desistência, falecimento, inelegibilidade, não conhecimento ou rejeição do pedido de registro e cassação (quando o registro é liberado e depois cancelado por decisão judicial).

No ano em que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, muitas candidaturas podem ser barradas perto do pleito e essa eliminação corre o risco de não chegar às urnas. Isso porque cabe aos tribunais regionais eleitorais abastecerem as urnas com os dados dos candidatos – a chamada carga – e cada estado tem um calendário próprio. Caso a carga tenha sido feita antes de decisão judicial que impediu determinada candidatura, o nome do político poderá constar na urna no dia da votação.

O TSE informa que, até agora, não há previsão de os mesários orientarem eleitores sobre candidatos que existem na urna, mas não estão mais na disputa. Se o eleitor votar em um político nessa situação, o voto será considerado nulo.

Segundo o TSE, até a véspera do dia da votação, os candidatos a presidente, governador e senador podem ser substituídos caso fiquem inaptos por algum motivo. Neste caso, se a carga já tiver sido feita pelo tribunal, o novo candidato concorre com foto, nome e número do candidato antigo. No caso da disputa para deputados federais, estaduais e distritais, a substituição não pode mais ser feita.


Agência Brasil

MÊS DO IDOSO - O tempo passa voando

MÊS DO IDOSO - O tempo passa voando



Ouve, filho amado, e aceita as minhas palavras, e se te multiplicarão os anos de vida. No caminho da sabedoria te ensinei, e pelas veredas da retidão te fiz andar. Em andando por elas, não se embaraçarão os teus passos, se correres, não tropeçarás. Retém a instrução e não a largues; guarda-a, porque ela é a tua vida. (Pv 4.10-13)



Amado filho! No dia em que este teu velho não for mais o mesmo, tem paciência em me compreender. Quando eu derramar comida sobre a minha camisa e esquecer de amarrar os meus sapatos, tem paciência comigo e lembra-te das horas em que passei te ensinando a fazer estas mesmas coisas.



Se, quando conversares comigo, eu repetir as mesmas histórias, que já sabes de sobra como terminam, não me interrompas e me escuta! Quando eras pequeno, ao ires dormir, eu tive de contar milhares de vezes a mesma história até que fechasses os olhinhos.
Quando estivermos reunidos e eu, sem querer, fizer as minhas necessidades nas calças, não fiques com vergonha. Compreende que eu não tenho culpa disso, pois já não as posso controlar. Pensa, quantas vezes, pacientemente, eu troquei as tuas roupas para que estivesses sempre limpinho e cheiroso.



Não me reproves, se eu não quiser tomar banho; sê paciente comigo. Lembra-te dos momentos que te persegui e dos mil pretextos que tive de inventar para te convencer a tomar banho.



Quando me vires inútil e ignorante na frente de novas tecnologias que já não poderei entender, te suplico que me dês todo o tempo necessário, e que não me machuques com um sorriso sarcástico. Lembra-te que fui eu quem te ensinou tantas coisas: comer, vestir-se e como enfrentar a vida tão bem como hoje o fazes. Isto é resultado do meu esforço, da minha perseverança.



Se em algum momento, quando conversarmos, eu me esquecer do que estávamos falando, tem paciência e me ajuda a lembrar. Talvez a única coisa importante naquele momento seja o fato de te ver perto de mim, me dando atenção, e não o que falávamos.
Se alguma vez eu não quiser comer, insiste com carinho! Assim como eu fiz contigo. Também compreende que com o tempo não terei dentes fortes, e nem agilidade para engolir.



E quando minhas pernas falharem por estar tão cansado, e eu já não conseguir mais me equilibrar... Com ternura dá-me a tua mão para me apoiar, como eu o fiz quando começaste a caminhar com tuas perninhas tão frágeis.



E se algum dia me ouvires dizer que não quero mais viver não te aborreças comigo. Um dia entenderás que isto não tem a ver com o teu carinho ou com o quanto eu te amo.
Compreende que é difícil ver a vida abandonando aos poucos o meu corpo, e que é duro admitir que já não tenho mais o vigor para correr ao teu lado, ou para tomar-te em meus braços como antes.



Eu sempre quis o melhor para ti e sempre me esforcei para que o teu mundo fosse mais confortável, mais belo, mais florido.



Não te sintas triste ou impotente por me ver assim. Não me olhes com cara de dó. Dá-me apenas o teu coração. Compreende-me e apoia-me como eu o fiz quando começaste a viver. Isso me dá forças e muita coragem. Da mesma maneira como eu te acompanhei no início de tua jornada, peço-te, que me acompanhes para terminar a minha.
Trata-me com amor e paciência, e eu te devolverei sorrisos e gratidão, com o mesmo amor que eu sempre tive por ti.



Atenciosamente,
Teu Velho.



Texto extraído de um folheto da Literatura Evangelística da IECLB. Por determinação do projeto, o nome do autor é mantido em anonimato.

Brasileiro terá cartão de identidade único em dezembro

Brasileiro terá cartão de identidade único em dezembro
O novo cartão deve simplificar o processo de obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos, uma vez que, além do conjunto de informações digitalizadas, conterá a impressão digital do portador

As carteiras de identidades passarão a ser substituídas, a partir de dezembro, pelo Registro de Identificação do Cidadão (RIC). Trata-se de um número único de registro de identidade civil, disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital, que promete por um fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.

A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei (PLS 32/95)de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e vai poder substituir, num só documento, os números da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Título de Eleitor e do PIS/Pasep, entre outros.

Segundo informações do Ministério da Justiça, o novo documento terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão.

Já o antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não doador de órgãos.

Constará ainda do novo cartão um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza, segundo informações do Ministério da Justiça, o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.

Para armazenar e controlar o número único de Registro de Identidade Civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

O Ministério da Justiça prevê concluir a substituição dos documentos até 2019.

Código do Consumidor completa 20 anos

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro comemora 20 anos no dia 11 e é considerada uma das legislações mundiais mais avançadas sobre o tema. Ao longo desse período, aumentou a conscientização da pessoas em relação aos seus direitos e a atuação dos órgãos de defesa do consumidor. No entanto, ainda falta muito para conquistar.

A falta fiscalização mais efetiva por parte das agências reguladoras - como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), BC (Banco Central), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) - é um dos pontos que precisam ser atacados para assegurar os direitos dos consumidores. "Apesar de termos uma legislação moderna, as agências precisam cumprir melhor seu papel. Não basta solucionar o problema, é preciso evitá-lo", dispara o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Ricardo Dias Leme.

O não pagamento das multas aplicadas pelas agências às empresas é um dos pontos que o representante do Procon critica. "As cobranças precisam ser recolhidas, caso contrário, cai em descrédito."

Ele conta que a ANS, por exemplo, aplicou cerca de R$ 773 milhões em multas nos últimos anos. Com recursos na própria agência, o valor caiu para R$ 70 milhões. "E só R$ 15 milhões deste valor foram pagos", revela. "A multa tem que ser cobrada", enfatiza.

RANKING
Na lista de reclamações, a telefonia lidera o ranking. O setor de serviços (que agrupa água, luz, escola, clubes, oficinas mecânicas, etc) foi responsável por 57% do total de queixas na entidade.

Os serviços financeiros (liderado pelos problemas com cartões de crédito) estão na sequência, com 22% das reclamações. As áreas de produtos (móveis, eletrônicos, vestuário, etc), Saúde (planos de saúde, cosméticos, medicamentos), habitação e alimentos concentraram, respectivamente, 18%, 3% e menos de 0,1% das queixas.

ATENDIMENTO
A Fundação Procon-SP realizou 530 mil atendimentos em 2009. "Este ano projetamos que esse índice suba para 600 mil", conta Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da fundação.

Em abril do ano passado, passou a vigorar a lei de cadastro de bloqueio telemarketing - quando qualquer consumidor pode bloquear as ligações recebidas por diversas empresas que querem vender algum produto ou serviços. De lá para cá, 636.968 números telefônicos foram cadastrados - o que resulta em 3.115 fornecedores fazendo parte do cadastro.

Serviço: No site da Fundação Procon-SP www.procon.sp.gov.br podem ser feitos cadastros e reclamações. Há, também, disponível na página da web pesquisas, legislação, projetos, cursos e palestras.


Fonte: Diário do Grande ABC

Combate à obesidade é principal desafio do setor alimentício

Combate à obesidade é principal desafio do setor alimentício, diz presidente da Abia
Da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, destacou hoje (2) a importância da educação nutricional para prevenir a obesidade. Klotz ressaltou que a dificuldade consiste em reforçar com os consumidores a necessidade de aliar a alimentação saudável à prática de exercícios físicos.

“A adoção de medidas isoladas não resolve o problema. O projeto Prazer de Estar Bem prova, sem sombra de dúvida, mostra que a obesidade é um problema de educação. Crianças que quase não tomavam leite passaram a consumir mais em vez de tomarem refrigerante”, disse ao participar do 7º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O programa, desenvolvido há quatro anos pelo Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), incentivou, nas escolas da rede pública do estado, a prática de atividades físicas e a substituição de salgadinhos e frituras por frutas e alimentos mais saudáveis.

Segundo o presidente da Abia, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 20 anos no próximo dia 11, incentivou a criação de canais de atendimento pós-venda e de relacionamento para saber como aperfeiçoar o produto. Outros avanços da norma incluem a obrigatoriedade de inclusão da lista de ingredientes e dos prazos de fabricação e de validade nos rótulos dos produtos.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda, considera que o CDC foi fundamental para despertar a atenção dos consumidores e fazer com que eles busquem seus direitos. “O consumidor brasileiro é um dos mais bem informados da América Latina, e eu acho que é exatamente em função do código. Ele norteou a área do consumo, acabou sendo uma bússola”, ressaltou

Lula diz que não há mais espaço na sociedade para discriminar as mulheres

Lula diz que não há mais espaço na sociedade para discriminar as mulheres

Não há mais espaço para a discriminação da mulher na sociedade, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar na noite de hoje (1º) da abertura da Conferência Gênero, Desenvolvimento e Poder, em Foz do Iguaçu.

Ele ressaltou também os avanços alcançados nos últimos anos pelas mulheres, como a elevação da renda do trabalho feminino. “De 2004 a 2008, as mulheres conseguiram aumento de 14,5 % em seus salários e os homens 12,4 %.”

O presidente destacou ainda a participação de 72 empresas em programas de equidade e gênero, que empregam 138 mil mulheres. Ao mesmo tempo, criticou os homens que se aproveitam da condição masculina e chegam em casa tratando as mulheres como domésticas.

A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres do Brasil, Nilcéa Freire, e a ministra da Secretaria da Mulher do Paraguai, Glória Rubin, também participaram da solenidade de abertura do evento.

Segundo Nilcéa, empresas brasileiras, públicas e privadas, promovem cada vez mais ações inovadoras visando à promoção da cidadania feminina. “Há uns sete anos seria impossível reunir num encontro destes o presidente da República, ministros, governadores e prefeitos [para tratar da questão de gênero].

Nos próximos dois dias, representantes de entidades nacionais e internacionais vão discutir com cerca de mil participantes do evento assuntos relacionados às relações de trabalho, sob a perspectiva da equidade e das questões de gênero. A ideia é promover a igualdade entre homens e mulheres no interior das organizações.

O presidente Lula permanece nesta quinta-feira (2) em Foz do Iguaçu, onde cumpre agenda durante todo o dia.


Fonte: Agência Brasil

Pesquisa mostra que eleitor não aceita corrupção

O político que "rouba, mas faz" pode estar com a carreira em perigo. Pelo menos é o que se depreende da última pesquisa realizada pelo DataSenado neste período pré-eleitoral. De acordo com o levantamento, 88% dos eleitores consideram a corrupção inaceitável, mesmo que o político tenha feito um bom governo. Foram ouvidos 1.315 cidadãos maiores de 16 anos, em 119 municípios, de todas as regiões brasileiras, incluindo todas as capitais.

Embora individualmente se considerem vigilantes da atuação e do histórico dos candidatos, a maioria dos brasileiros não acredita que a população como um todo esteja atenta a isso, nem que leve em consideração a vida pregressa dos candidatos na hora de decidir o seu voto. Enquanto 88% dos entrevistados afirmaram que não votariam em candidatos condenados pela Justiça, mesmo se a Lei da Ficha Limpa não existisse, 64% acreditam que a população de forma geral não teria esse cuidado e seria capaz de votar em candidatos "ficha suja".

A desconfiança na capacidade de discernimento da sociedade para eleger seus representantes está mais presente entre os jovens, 73% na faixa de 16 a 19 anos, e 75% na faixa de 20 a 29 anos, e diminui com o aumento da idade, caindo a 45% entre a população com mais de 60 anos.

A possibilidade de reeleição foi apoiada por 66% dos eleitores; 20% se declararam contrários. Destes, 48% disseram ser contra uma nova eleição dos candidatos que já ocupam cargos públicos por acreditarem que é preciso haver maior alternância no poder.

Outro tema objeto do levantamento foi o financiamento das campanhas. Para 21% dos entrevistados, a legislação deveria permitir apenas o financiamento público; 49% declararam que as candidaturas devem contar somente com recursos privados.

A pesquisa também procurou saber se o eleitor brasileiro iria às urnas nas eleições de outubro se o voto não fosse obrigatório no país. E descobriu que 62% exerceriam seu direito de votar nas eleições de 2010 mesmo se o voto fosse facultativo. A Região Sul apresentou maior porcentagem de entrevistados afirmando que votariam mesmo se o voto não fosse obrigatório (68%), enquanto os moradores da Região Norte mostraram-se os menos engajados no processo eleitoral, com 57% de respostas confirmando o voto mesmo sem obrigatoriedade.

A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 24 de agosto de 2010 e a margem de erro é de 3%, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa também ouviu dos eleitores como eles fazem para se informar sobre as eleições e os candidatos. Leia mais ainda nesta quarta-feira (1º).


Fonte: Agência Senado

Empresas resistem em contratar jovens sem experiência mesmo com dez anos da Lei da Aprendizagem

Empresas resistem em contratar jovens sem experiência mesmo com dez anos da Lei da Aprendizagem
Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) denuncia que as empresas não estão cumprindo a Lei da Aprendizagem, que obriga as empresas de médio e grande porte a contratarem jovens aprendizes para ocupar de 5% a 15% do seu quadro de pessoal. O alerta foi feito com base em balanço que mostra que há 6,5 mil empresas cadastradas e 20 mil contratações no projeto Aprendiz Legal, no Rio. A lei tem dez anos de vigência.

Os números estão muito aquém do potencial estimado pelo governo federal, que colocou como meta a contratação de 800 mil jovens até o fim de 2010. Dados de pesquisa do Ministério do Trabalho revelam que, em todo o Brasil, o potencial de contratações é de 1,3 milhão de jovens, mas apenas 206.735 estão empregados.

Durante a 1ª Conferência de Aprendizes do Rio de Janeiro, promovida na última segunda-feira (30) no centro do Rio, jovens aprendizes que conquistaram a primeira oportunidade de emprego deram depoimentos e defenderam a responsabilidade social das empresas no estímulo ao primeiro emprego.

A coordenadora de Projetos do Ciee do Rio de Janeiro (Ciee-RJ), Luciane da Cruz, afirmou que, apesar da assistência dada pelos programas de aprendizagem profissional, muitas empresas ainda oferecem resistência alegando não saber lidar com adolescentes nos ambientes de trabalho.

Segundo ela, por lei, o empresariado tem uma contrapartida compensatória ao participar desses programas já que, ao longo de dois anos, o aprendiz, de 14 a 24 anos, se cadastra, é selecionado e participa de um processo de formação. Por meio do programa, o aprendiz estuda questões de direitos humanos, cidadania e participa de uma formação mais técnica, com noções de administração de materiais e marketing.

“O grande desafio é a gente pensar em como fazer com que a aprendizagem chegue a todos os lugares do Brasil. Pensar na aprendizagem para a juventude rural, que também deve ser beneficiada pela lei e naquilo que está dando certo e que podemos potencializar de forma a mobilizar cada vez mais o empresariado, os órgãos públicos, para a efetividade dessa lei”, avaliou Luciane.

O Aprendiz Legal é um programa que atende a 2,5 mil jovens no estado do Rio com metodologia, material didático e conteúdo pedagógico desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho e aplicado pela equipe de educadores, assistentes sociais e pedagogos do Ciee-RJ.

Cigarro ainda é primeira causa de morte evitável no planeta

Cigarro ainda é primeira causa de morte evitável no planeta
Cerca de 17,5% da população brasileira com mais de 15 anos é fumante

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo ainda ocupa o topo da lista de causas de mortes evitáveis no planeta. Neste domingo, dia 29 de agosto, foi comemorado mais um Dia Nacional de Combate ao Fumo, a data serve de alerta para uma situação ainda bastante preocupante no País.

A OMS estima que um terço da população mundial adulta seja fumante, o que significa cerca de 1,2 bilhão de pessoas. As mortes devido ao uso de tabaco correspondem a 4,9 milhões ao ano, ou seja, 10 mil mortes ao dia.

Professora de Enfermagem em Saúde Pública do Complexo Educacional FMU, Valéria Leonello relata que pesquisas recentes indicam que o percentual de fumantes vem caindo no Brasil. No entanto, a situação não deixou de ser alarmante.

— Embora alguns países tenham um índice maior de tabagismo quando comparados ao Brasil, termos cerca de 15% da população brasileira usuária de produtos derivados do tabaco é, no mínimo, preocupante — afirma.

Um estudo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que 17,5% da população brasileira com mais de 15 anos usa produtos derivados do cigarro.

— Isso representa um contingente de 25 milhões de pessoas — frisa ela.

No Brasil, pesquisa realizada recentemente pelo Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer (Inca), indica que 18,8% da população brasileira é fumante (22,7% dos homens e 16% das mulheres).

Para Valéria, a Lei Antifumo do Estado de São Paulo, em vigor há um ano, já apresenta resultados positivos e pode servir de exemplo para o resto do país. Foi constatada uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono em bares, restaurantes e casas noturnas, de acordo com um estudo do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas em cerca de 700 estabelecimentos.

— Os freqüentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei. Os estudos estão começando a ser desenvolvidos, afinal, temos só um ano de aplicação da lei, mas vários meios de comunicação vêm fazendo enquetes com a população, que já considera a lei um suporte ou apoio para quem deixou ou quer deixar o hábito de fumar — avalia a professora.

Aproveitando o Dia Nacional de Combate ao Fumo, Valéria aponta que deixar o vício do cigarro é uma decisão que, na maior parte dos casos, deve ser acompanhada com a procura por ajuda profissional e apoio de pessoas próximas.

— Parar de fumar sem ajuda pode até ser possível, mas com ajuda e apoio é bem mais efetivo. Em geral, as pessoas que fumam têm muita dificuldade em deixar o vício — diz.
Segundo a professora, apenas a informação não muda o comportamento das pessoas.

— A decisão de parar de fumar tem que vir associada a uma série de outros elementos, como apoio psicossocial, acompanhamento médico, trabalhos grupais, etc. Esses recursos somados à informação fortalecem a capacidade do indivíduo em mudar esse hábito — finaliza.

Economia nacional

Economia nacional
Brasil deve crescer a média anual de até 6% entre 2011 e 2014

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, em São Paulo, que a economia brasileira deve registrar uma taxa média de expansão de 5,8% a 6% entre 2011 e 2014.

Mantega também disse que um dos desafios do próximo governo é manter alta a taxa de investimento, para conseguir ter crescimento sustentado.

Sobre o aumento de gastos do governo nos últimos anos e as perspectivas para o futuro, o ministro afirmou que é possível o Brasil ter déficit nominal (despesas menos receitas antes do pagamento de juros da dívida) zero nos próximos anos.

Fonte:http://not.economia.terra.com.br

Obesidade já atinge metade da população adulta‏

Saiba a importância do projeto em aumentar o número de cirurgias bariátricas pelo SUS, defendido pelo Candidato a Deputado Federal José Evangelista - 4421 , lendo atentamente a matéria abaixo:

SAÚDE - 27/08/2010
IBGE: obesidade já atinge metade da população adulta
Felipe Werneck e Alessandra Saraiva

A população brasileira está ficando mais gorda e em velocidade acelerada. O excesso de peso já atinge metade da população adulta; uma em cada três crianças (de 5 a 9 anos); e um quinto dos adolescentes no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje, o instituto divulgou o levantamento Antropometria - Estado Nutricional de Crianças, Adolescentes e Adultos no Brasil - da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009.

Para o levantamento, foram entrevistadas 188.461 pessoas, sendo 93.175 homens e 95.286, entre maio de 2008 e maio de 2009. A população acima do peso está espalhada em todas as regiões, com leve prevalência no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O problema atingiu cerca de metade dos adultos em todas as regiões, com destaque para o Sul (56,8% dos homens, 51,6% das mulheres) e Sudeste (52,4 e 48,5% para homens e mulheres respectivamente).

Os menores índices de sobrepeso para homens estão no Nordeste (42,9%) e, para mulheres, no Centro-Oeste (45,6%). Entre as mulheres, a obesidade atingia quase um quinto das mulheres no Sul (19,2%) e a participação dos obesas nas populações das regiões só esteve abaixo dos 10% para as moradoras do Nordeste (9,9%).

Ainda segundo o levantamento, o aumento de peso em adolescentes de 10 a 19 anos foi contínuo nos últimos 34 anos, e foi mais frequente em áreas urbanas do que em rurais, em ambos os sexos. O IBGE informou ainda que, na população de 20 anos ou mais, o sobrepeso no sexo masculino saltou de 18,5% em 1974-1975 para 50,1% em 2008-2009. No sexo feminino, o avanço foi menos intenso, e a participação saltou 28,7% para 48%, no mesmo período.

Embora o instituto tenha detectado pessoas com excesso de peso em todas as faixas de renda, entre os homens a concentração de pessoas mais obesas é maior no grupo dos 20% mais ricos, entrevistados para a análise. Entre os homens adultos, 61,8% dos 20% mais ricos estavam acima do peso, ante 36,9% no grupo dos 20% com menor rendimento. No caso das mulheres, as proporções ficaram em 47,4% e 45%, nos grupos das 20% mais ricas e das 20% mais pobres, respectivamente. Entretanto, a obesidade atingia quase um quarto (23,6%) das crianças do sexo masculino de maior renda - sendo que alcançava 10,8% das crianças em faixa de renda menos elevada. (AE

EVANGELISTA 4421: RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Em um ano de existência, lei de adoção contribuiu para atualização do cadastro do CNJ


A nova Lei de Adoção, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou um ano no último dia 03 de agosto. Ela contribuiu para garantir a atualização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), implantado um ano antes, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que a lei prevê que os tribunais atualizem os dados disponibilizados pelas Varas da Infância e Juventude de todo o país. “A nova lei de adoção é importante para a garantia da atualização do cadastro, pois além da determinação da Resolução CNJ, ela ajuda a firmar nova cultura nesse sentido”,explicou o juiz Nicolau Lupianhes Neto, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e responsável pelo CNA.

Com isso foi possível reunir informações sobre o número de crianças aptas à adoção e a quantidade de pretendentes, facilitando os procedimentos para que 197 crianças conseguissem um novo lar nesses últimos anos.

Nicolau Lupianhes acrescenta ainda que a nova Lei Nacional de Adoção garantiu direitos fundamentais às crianças e adolescentes no Brasil porque reforça a necessidade da preparação psicológica dos adotantes; firma o conceito de família extensa ou ampliada e estabelece a idade mínima de 18 anos para adotar, independentemente do estado civil.

O juiz responsável lembra que com a nova lei de adoção os irmãos não mais poderão ser separados, devendo ser adotados pela mesma família , salvo exceções justificadas, e estabelece como medida protetiva a figura do acolhimento familiar com preferência ao acolhimento institucional e incentiva a adoção de crianças mais velhas, com problemas de saúde.

Hoje, a maioria dos pretendentes, 71,23%, quer adotar crianças com até dois anos de idade. Outras novidades positivas destacadas pelo juiz Nicolau Lupianhes é o limite de tempo para uma criança permanecer em abrigo, além de definir algumas responsabilidades para os magistrados. De acordo com o novo texto, os abrigos terão que enviar relatórios semestrais ao Judiciário sobre a situação das crianças, as quais poderão permanecer nessas instituições por um prazo máximo de dois anos. Dentro desse prazo, a criança deverá ser reintegrada à família ou encaminhada à adoção. O tempo limite só poderá ser extrapolado mediante justificativa elaborada pelo juiz responsável a qual comprove que a permanência no abrigo será mais conveniente para a criança.

Foi exatamente para garantir a efetividade da lei de adoção que o CNJ deu início, no último dia 27, a uma mobilização nacional das Varas da Infância e Juventude para rever o processo das crianças abrigadas.


Fonte: Agência CNJ de Notícias

CUIDADOS QUE DEVEMOS TOMAR COM O TEMPO SECO

ALERTA

Estado de alerta
Sem previsão de chuvas, umidade do ar continua baixa até quinta-feira
Com índices inferiores a 20%, as cidades de São Paulo e Brasília devem permanecer em estado de alerta
Aretha Yarak
Os índices de umidade relativa do ar devem continuar baixos em algumas regiões do país até a próxima quinta-feira, alerta a Defesa Civil. De acordo com Armin Braun, chefe do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, as regiões mais críticas são Mato Grosso e norte do Mato Grosso do Sul. Em São Paulo (exceto litoral), Distrito Federal, Goiás, Tocantis e Rondônia as taxas de umidade se mantêm em 20%. Com a umidade ainda muito abaixo dos 60% recomendados, as cidade de São Paulo e Brasília devem manter o estado de alerta.

No último fim de semana, a capital paulista respirou um ar com apenas 17% de umidade relativa, levando centenas de crianças aos hospitais da cidade. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, no hospital infantil Cândido Fontoura, na zona leste da cidade, o número de atendimentos diários subiu de 280 para 416 neste domingo. Em Brasília, os 84 dias seguidos de seca reduziram a umidade do ar para 25%.

Em Curitiba, foi registrada nesta segunda-feira a tarde mais quente do inverno, com os termômetros marcando 28ºC. No Hospital Pequeno Príncipe, 408 crianças com problemas respiratórios foram atendidas, um aumento de 133% se comparado ao mesmo dia do ano passado. Nesta segunda-feira, outras 505 crianças deram entrada com crises de rinite alérgica, asma, falta de ar e desidratação.

Prevenção – Nessa época do ano, com o tempo seco e a temperatura variando entre baixa e amena, alguns cuidados são essenciais para manter o sistema respiratório saudável. “Nas vias respiratórias, as conseqüências são mais graves e podem atingir os pulmões”, alerta o rinolaringologista Olavo Mion, diretor da Academia Brasileira de Rinologia e professor da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com o médico, o ar seco e mais poluído do que o normal chega aos pulmões sem ser purificado pelo nariz. “Essa injeção de sujeira no organismo afeta os mecanismos de defesa. Os casos de gripes, resfriados e sinusites acabam aumentando.” E quem mais adoece são as crianças e os idosos. Por terem o sistema imunológico mais frágil e suscetível a doenças, eles acabam sendo a vítima perfeita para doenças oportunistas.

Para evitar os problemas respiratórios é preciso se manter hidratado. “Dois pontos importantes: beber um copo de água por hora e evitar atividades físicas ao ar livre” ensina Mion. Baldes de água e toalhas molhadas ao lado da cama não são eficientes em casos de crises. "O ideal é umidificar o nariz e os olhos com soro fisiológico sempre que necessário ou fazer inalações de quatro a seis vezes por dia", explica o médico

Chuvas - De acordo com a Somar Meteorologia, o tempo permanece seco, ensolarado e com tardes muito quentes em todo Brasil nos próximos dias. A única frente fria sobre a América do Sul nesta semana está bloqueada na altura do Rio Grande do Sul. Com isto, a massa de ar seco e quente que estava restrita às regiões Norte e Centro-Oeste se expandiu e alcançou estados que até pouco tempo atrás passavam por um intenso período de frio.

FONTE: http://www.veja.abril.com.br/

EVANGELISTA APOIA INICIATIVA DE PARLAMENTARES PREOCUPADOS COM O ÍNDICE DE MORTALIDADE NO TRÂNSITO EM TODO PAÍS.

Fonte:http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http

EVANGELISTA APOIA INICIATIVA DE PARLAMENTARES PREOCUPADOS COM O ÍNDICE DE MORTALIDADE NO TRÂNSITO EM TODO PAÍS.

Comissão lança manifesto em defesa do trânsito seguro


A Comissão de Viação e Transportes e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro vão lançar nesta quarta-feira (18) um documento com sugestões para reduzir a violência no trânsito, a ser entregue aos candidatos à Presidência da República.
O documento, intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, contém 14 sugestões aos candidatos. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas nas estradas.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já apresentou um projeto de lei (PL 5525/09) que prevê a criação desse plano.
Atualmente, segundo a frente parlamentar, o Brasil é um dos cinco países com maior número de vítimas fatais em acidentes de trânsito.
Fiscalização e educação
O manifesto também sugere que o País adote uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 1/3 dos condutores sejam fiscalizados anualmente, especialmente por meio do teste do bafômetro.
Outra sugestão é a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral.
Além disso, o documento pede infraestrutura adequada para a proteção dos usuários das vias de circulação, em especial os mais vulneráveis, como pedestres e usuários de transporte coletivo (principalmente crianças, idosos e deficientes), ciclistas e motociclistas.
Década de ações
O texto do manifesto ressalta que 2011 marca o início do mandato do próximo presidente do Brasil e também o primeiro ano da Década de Ações para a Segurança Viária, que vai até 2020.
O documento foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, após os debates realizados em maio último, na Câmara, durante o 1º Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro.
Texto completo do Manifesto:
MANIFESTO AO PROXIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária
Senhor(a) Candidato(a) à Presidência da República:
Nós, da Coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representando os parlamentares que se interessam por este tema no Congresso Nacional, e que, portanto, defendem uma causa que transcende os interesses regionais e alcança - de forma geralmente violenta e dramática - todos os brasileiros, manifestam a Vossa Excelência a expectativa da própria Frente e de expressiva parcela da sociedade brasileira no que diz respeito à segurança da circulação viária e à qualidade do trânsito em nosso país.
O Brasil deu um passo importante com a sanção da Lei federal nº 11.705/2008, que estabelece que o limite de álcool no sangue do condutor de veículos automotores seja zero, incluindo penalizações severas para aqueles que não acatarem a lei.
A iniciativa brasileira recebeu elogios da Organização Panamericana de Saúde (OPAS): “Essa lei representa um modelo exitoso para ser seguido no restante das Américas, pois seu conteúdo pioneiro servirá como um padrão para a promoção da segurança viária e prevenção dos acidentes viários, particularmente entre os jovens”.
No entanto, ainda há muito por fazer. As estatísticas colocam nosso país como um dos cinco que mais matam no trânsito. Além disso, há um número sem precedentes de pessoas acidentadas que precisam de atendimento nos serviços de saúde (urgência e UTIs), com custos elevados para toda a sociedade. Embora os índices dessa tragédia cresçam sistematicamente, o problema não recebe a devida atenção das autoridades, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
As justificativas que a sociedade está cansada de ouvir vão da falta de recursos materiais, humanos e tecnológicos adequados, passam pela dificuldade de se promover um amplo programa de conscientização nacional pelas dimensões continentais do país, chegando até à absurda afirmação de que é o preço que devemos pagar pela evolução tecnológica da motorização do deslocamento humano.
Mas, na verdade, o descaso é fruto da natureza pacífica e acomodada da sociedade que (quase) tudo tolera e suporta, como se inevitável fosse.
Mas se o Brasil mudou para melhor, se o povo está cada vez mais consciente e participativo, nosso trânsito também precisa mudar.
Assim, solicitamos seu compromisso formal assumindo com seriedade, determinação e absoluta dedicação o desafio de dar um basta na violência no trânsito de nosso país!
Por uma providencial e emblemática coincidência, 2011 marca o início do mandato do próximo presidente do Brasil e também o primeiro ano da DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, que vai durar até o ano de 2020.
O compromisso formal que pedimos como ao candidato(a) é que, se eleito(a), assuma um pioneiro e histórico pacto pela vida no trânsito que pode ser resumidamente definido através dos seguintes pontos:
1. Implementar as seis recomendações do Relatório Mundial/2004 da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção da violência no trânsito.
2. Reforçar a liderança e orientação das autoridades em matéria de segurança viária, incluindo a criação e/ou o fortalecimento de uma estrutura de governo que atue na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito em todo o país.
3. Definir um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas e programas que visem, de forma obstinada, perseguirmos objetivos claros e mensuráveis a fim de passarmos a contabilizar vidas salvas, ao invés de mortes nas nossas cidades e rodovias.
4. Aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o Plano.
5. Envolver governos estaduais e municipais, especialistas, entidades não governamentais e a sociedade em geral para elencarmos ações prioritárias que envolvam campanhas educativas de trânsito permanentes.
6. Adotar recomendação da Organização Mundial de Saúde a fim de que, anualmente, um terço dos condutores sejam fiscalizados, especialmente através do teste do bafômetro.
7. Efetuar esforço especial para desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura para proteção dos usuários das vias de circulação, em particular os mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários do transporte público e os dependentes como crianças, idosos e deficientes.
8. Criar sistemas mais seguros e sustentáveis de transporte, incentivando a utilização de meios alternativos de mobilidade.
9. Promover a harmonização das normas sobre segurança rodoviária e de veículos, adequando-as às práticas e instrumentos pertinentes da Organização das Nações Unidas e da série de manuais publicados pelo Grupo Colaborativo de Nações Unidas para a Segurança Rodoviária.
10. Reforçar e manter a aplicação da legislação existente e a consciência dela e, se necessário, melhorar a legislação e os sistemas de registro de veículos e de condutores sob normas internacionais adequadas.
11. Incentivar as organizações a contribuírem ativamente para melhorar a segurança viária no local de trabalho, incentivando a adoção de melhores práticas de gestão de frotas de veículos e de profissionais;
12. Promover a cooperação entre os organismos competentes das administrações públicas, organizações do sistema das Nações Unidas, setores público e privado e a sociedade civil;
13. Melhorar a coleta de dados nacional e a comparabilidade internacional, incluindo a adoção da definição do padrão de mortalidade causada pelo trânsito de qualquer pessoa que morre de imediato ou no prazo de 30 dias após um acidente de trânsito, e de definições padronizadas de lesão, e facilitar a cooperação internacional para o desenvolvimento de sistemas confiáveis de dados e harmonizados;
14. Fortalecer a atenção pré-hospitalar e hospitalar do trauma, os serviços de reabilitação e reinserção social, através da aplicação da legislação pertinente, desenvolvimento das capacidades humanas e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde.
Portanto, Senhor(a) candidato(a):
Embora existam acanhadas intervenções isoladas que podem salvar vidas e prevenir a incapacidade, liderança, vontade e o compromisso político são essenciais e, sem eles, pouco se pode conseguir.
Este é o momento e a oportunidade para começar um novo governo pisando com o pé direito no acelerador da prevenção e, com o mesmo pé, o freio da violência do trânsito.
Assinam todos os parlamentares integrantes da Comissão de Viação e Transportes e também os demais que compõem a Frente Parlamentar Em Defesa do Trânsito Seguro.

Fonte: Agência Câmara

A Capoeira

Neste mês a Capoeira é comemorada por muitos seguidores. Aproveitamos o Blog para prestar nossa homenagem a expressão cultural genuinamente brasileira. Parabéns a todos os mestres e praticantes.


"A Capoeira representa o patrimônio da Cultura Brasileira. É a expressão viva da liberdade de um povo, portanto, merecedora do nosso respeito"


Após várias décadas no anonimato, hoje esta arte marcial vem sendo amplamente divulgada nacional e internacionalmente. O Brasil, é o maior exportador de profissionais deste esporte, principalmente aos países europeus.

Considerada como um esporte em ascensão, ela se apresenta nos mais variados segmentos sociais, tais como: centros comunitários, associações, clubes esportivos, escolas, universidades, além das inúmeras academias.

Louvável também a atuação de vários profissionais dessa área que desenvolvem projetos com crianças excepcionais e centros de reabilitação.

A capoeira é um valioso recurso pedagógico e artístico, face a beleza e desenvoltura com que são realizados seus movimentos.

Melhora da circulação sangüínea, desenvolvimento da coordenação motora, estimulação da criatividade, aumento da massa muscular, da elasticidade, do reflexo, da autoconfiança e da auto-estima, são alguns dos benefícios que esse esporte traz a seus adeptos, além do estabelecimento harmônico entre espírito e corpo.

Sua filosofia é contribuir para a formação de valores humanos e éticos, baseados no respeito, na socialização e na liberdade, através de trabalhos que valorizam a cultura brasileira. Tudo isso buscando fortalecer e engrandecer o capoeirista no seu caráter, dignidade e valorização pessoal.

Na roda da Capoeira, embalados pelo ritmo do berimbau, atabaque, pandeiro, agogô e réco-réco, os capoeiristas vão criando situações de defesa e ataque, sempre zelando pela integridade física do adversário. Nela, não há lugar para preconceitos e vaidades pessoais e o homem, vale pela sua arte.

É como dizia o saudoso Mestre Pastinha (1889/1981), um dos grandes doutrinadores da capoeira angola: "capoeira é para homem, menino e mulher, e só não aprende quem não quer".

Para a capoeira e o camaleão mudar, é preciso apenas preservar a sua essência!

Fonte: Texto de James Granziol - É Acadêmico em Direito e Instrutor de Capoeira pela Associação de Capoeira "Libertação".



A CAPOEIRA COMO ESPORTE SOCIAL


Resumo



Uma das formas mais eficazes de intervenção político-social são os esportes e o lazer, e a Capoeira é uma das opções mais viáveis por suas características, história e peculiaridades que facilitam a sua contextualização sócio-cultural para tal finalidade. De forma isolada ou inserida em projetos sociais, a Capoeira é uma atividade-meio que tem sido utilizada de forma eficaz como ferramenta social-pedagógica. O objetivo deste artigo foi analisar e discutir a utilização da Capoeira como Esporte Social na intervenção em comunidades carentes do Rio de Janeiro. Foi contatado que a Capoeira, por ter uma práxis única e peculiar, mesclada com a herança histórica e sócio-cultural, proporciona ricas oportunidades de pesquisa e de emprego, dentre estas, como uma proposta cultural de prática esportiva social, tornando-a uma forte candidata a integrar a proposta de qualquer projeto de Esporte Social.


MSc. Ricardo Martins Porto Lussac

Ricardolussac@yahoo.com.br
ProfessorAssistente Substituto de Capoeira do Departamento de Lutas da EEFD da UFRJ


Em 2008 a Capoeira foi inserida no rol dos Patrimônios Culturais do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional através do registro da Roda de Capoeira e do Ofício dos Mestres de Capoeira, incluídos respectivamente no Livro das Formas de Expressão e no Livro dos Saberes (IPHAN, 2009). Considerada uma das manifestações populares mais ricas da humanidade, esta expressão genuinamente brasileira (LUSSAC, 2009) oferece uma vasta diversidade de opções de utilização e um enorme potencial de intervenção em inúmeros setores da sociedade.

Já são mais que constatados os benefícios proporcionados pela prática da Capoeira: desenvolvimento psicomotor, cognitivo e afetivo-social, desenvolvimento das qualidades físicas e da performance, melhoria da saúde, da qualidade de vida e do estado de Bem-Estar (LUSSAC, 1996 e 2004; REIS, 2001 e 2006; SANTOS, 1990; SILVA & HEINE, 2008). Mas não só o aspecto da saúde é contemplado com a prática da Capoeira. As dimensões culturais, sociais e educacionais que um trabalho com a Capoeira pode abarcar são potencializadas pela contextualização histórica da Capoeira, especialmente no Rio de Janeiro, onde a Capoeira deixou marca indelével na História do Brasil. O jogo-luta pode ser ocorrer em todas as três dimensões sociais do esporte propostas por Tubino (2001).

Carregada com a memória motora adquirida através de duzentos anos de experiências culturais do povo brasileiro, o jogo-luta da Capoeira comporta aspectos musicais, corporais, entre outros que, por estarem imbricados com os valores comuns da população carente aproxima esta arte da população-alvo de intervenção social tornando-a uma ferramenta pedagógica altamente eficaz.

No entanto, toda ferramenta pedagógica necessita de um operador, no caso da Capoeira, de um experiente capoeirista, muitas vezes um mestre do jogo-luta. Mas este tópico envolve a formação profissional e, conseqüentemente, levanta a discussão sobre as implicações da regulamentação da Educação Física sobre o campo da Capoeira. Neste artigo não será abordado este assunto, mas certamente, a formação e o preparo profissional são fatores determinantes na intervenção profissional eficaz e positiva em trabalhos com esporte social.

Propostas de Esporte Social devem sempre estar coadunadas com os princípios e finalidades da educação brasileira. Mesmo tendo sido elaborada para disciplinar a educação escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB, dita no artigo primeiro: “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (BRASIL, 1996). Portanto, entende-se que os espaços e ambientes onde ocorrem atividades conceituadas como Esporte Social são grandes responsáveis e promovedoras da educação. A LDB em seu artigo segundo também define que a educação deve ser inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Deste modo, qualquer proposta de Esporte Social deve pautar seus trabalhos nestes princípios e finalidades.

É interessante que as propostas de Esporte Social também estejam alinhadas com os quatros pilares da Educação do Paradigma de Desenvolvimento Humano da UNESCO e as suas respectivas competências: Aprender a Ser; Aprender a Conviver; Aprender a Fazer; Aprender a Conhecer, respectivamente identificadas como competências Pessoal, Social, Produtiva e Cognitiva. Estas são eixos condutores de ação que devem ser realizadas em projetos, e para cada uma dessas competências devem ser atribuídos significados.

Storoli (2007), em sua dissertação de mestrado em Psicologia Social, pesquisou trabalhos comunitários de Capoeira atuantes em públicos adolescentes carentes. O objetivo de sua pesquisa consistiu em verificar os significados e os sentidos que os adolescentes entrevistados atribuem à Capoeira como atividade esportiva voltada para a sua inclusão social. Os resultados obtidos por Storoli revelaram que os aspectos de inclusão social não estavam muito claros para os adolescentes entrevistados em sua pesquisa. Os sentidos atribuídos por eles à Capoeira direcionavam-se mais para busca de alternativas às suas condições de vida como, por exemplo, as necessidades de afastamento da rua, do ócio e dos problemas da família /casa. Portando, os trabalhos de Capoeira como Esporte Social devem considerar os sentidos-significados de seu público alvo e os fatores determinantes de sua compreensão, assimilação e transformação.

Em minha monografia de graduação em Educação Física (LUSSAC, 2000) desenvolvi pesquisa de campo sobre os fatores determinantes para a escolha da Capoeira como atividade. Nesta pesquisa entrevistei mestres, professores, instrutores e alunos de Capoeira do Grupo Kapoart, um dos mais antigos grupos de Capoeira da cidade do Rio de Janeiro. As entrevistas foram realizadas em comunidades carentes de Bangu, do Morro do Borel na Tijuca, mas de modo mais exponencial, do Complexo da Maré, especificamente da Vila do João e da Nova Holanda.

Perguntados sobre como conheceram a Capoeira, 59% dos alunos responderam que a conheceu através de alguém que falou, demonstrou ou falou para o entrevistado, e 30% responderam que viram a Capoeira em algum lugar. Estes resultados apontam para o poder multiplicador e sedutor da Capoeira através dos seus próprios praticantes, evidenciando o caráter de infiltração social da Capoeira. Somente 11% dos entrevistados responderam que conheceram a Capoeira através de mídias diversas. Dado interessante foi que nenhum entrevistado respondeu ter conhecido através de propaganda específica, como cartaz, folder, faixa, entre outros, fortalecendo o caráter comunitário de divulgação da prática.

Perguntados sobre o que os levaram a praticar a Capoeira, as respostas se mostraram mais aproximadas estatisticamente: 17% por lazer ou recreação, 16% pela luta ou como arte marcial, 14% pela influência de algum praticante, 13% pela musicalidade da Capoeira, 10% pela curiosidade, outros 10% pela saúde e qualidade de vida, 9% responderam pelo jogo da Capoeira, outros 9% pelo seu aspecto folclórico e o mesmo quantitativo respondeu pelo aspecto cultural. 7% responderam pelas amizades e convívio social, 6% pela influência de alguma propaganda ou pela influência da mídia, 4% pela história e raízes africanas da Capoeira, 3% pela plasticidade e beleza plástica da Capoeira e 1% somente porque gostou. Estes resultados comprovam que a busca por lazer e recreação é um dos motivos de maior aliciamento da juventude nos projetos de Esporte Social, fator importante no combate ao ócio e ao sedentarismo. Os outros dados fortalecem os méritos da Capoeira enquanto modalidade atraente para as crianças e os jovens no Rio de Janeiro, sendo vários os fatores determinantes que contribuem para a escolha da Capoeira.

A juventude, por sua falta de maturidade e por sua característica de dependência que a torna mais frágil, é a população que sofre maior risco em áreas carentes e de conflitos. Desde a Declaração dos Direitos da Criança, de Genebra, em 1924, organismos internacionais têm voltado suas atenções para este segmento da humanidade. As Nações Unidas já emitiu importantes documentos onde constavam sempre o interesse pelas crianças e jovens, como por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1959. No Brasil, os direitos da juventude foram consolidados plenamente em texto de lei após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. No entanto, esta consolidação falta muito para se concretizar na prática, e os projetos sociais que têm o Esporte Social como ferramenta pedagógica são verdadeiros instrumentos para efetivação dos direitos e das práticas sociais e de cidadania.Considerações finais

Como prática corporal e atividade de lazer hodierna, inserida no cenário e no contexto da modernidade, a Capoeira oferece uma práxis única e peculiar que, mesclada com a herança histórica e sócio-cultural que traz consigo, proporciona ricas oportunidades de pesquisa e de emprego, dentre estas, como uma proposta cultural de prática esportiva social, tendo uma grande vantagem dentro da realidade brasileira, pois sua prática requer baixíssimos recursos financeiros e materiais. Outras características suas são os aspectos multifacetado e polivalente (LUSSAC, 2010), pois a Capoeira é compreendida como arte, dança, cultura, luta, arte marcial, jogo, esporte, música, folclore e filosofia. Sua polivalência faz com que seja possível trabalhar amplos aspectos como jogo, esporte, artesanato, música, história, entre outros, amplificando o leque de intervenção como Esporte Social. Destarte, a Capoeira, como uma das atividades humanas mais ímpares, tem a seu favor o exótico, a ginga brasileira, a alta capacidade de adaptação e de utilização, o que a torna uma forte candidata a integrar a proposta de qualquer projeto de Esporte Social

10 DE AGOSTO: DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE

Fonte: http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.amparo.sp.gov.br/noticias/agencia/2006/08_agosto/imagens/110806
10 DE AGOSTO: DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE



O agente comunitário de saúde e suas atribuições: os desafios para os processos de formação de recursos humanos em saúde





Acredita-se que por serem (os agentes) pessoas do povo, não só se assemelham nas características e anseios deste povo, como também jpreenchem lacunas, justamente por conhecerem as necessidades desta população. Acredito que os agentes são a mola propulsora para a consolidação do Sistema Único de Saúde, a organização da comunidades e a prática regionalizada e hierarquizada de assistência, na estruturação dos distritos sanitários. Ser agente de saúde é ser povo, é ser comunidade, é viver dia a dia a vida daquela comunidade.(...) É ser o elo de ligação entre as necessidades da saúde da população e o que pode ser feito para melhorar suas condições de vida. É ser a ponte entre a população e os profissionais e serviços de saúde. O agente comunitário é o mensageiro de saúde de sua comunidade. (Dirigente da Fundação Nacional de Saúde,Brasil, 1991, p.5)


Interface

- Comunic, Saúde, Educ, v6, n10, p.75-96, fev 2002





Ser agente comunitário de saúde é, antes de tudo, ser alguém que se identifica, em todos os sentidos, com a sua própria comunidade, principalmente na cultura, linguagem, costumes; precisa gostar do trabalho. Gostar, principalmente, de aprender e repassar as informações, entender que ninguém nasce com destino de morrer ainda criança ou de ser burro. Nós vivemos conforme o ambiente. É obrigação dos agentes comunitários de saúde lutar e aglomerar forças em sua comunidade, município, estado e país, em defesa dos serviços públicos de saúde, pensar na recuperação e democratização desses serviços, entendendo que é o serviço público que atende à população pobre; é preciso torná-lo de boa qualidade. Precisamos lutar por outros fatores que são determinantes para a saúde como: trabalho, salário justo, moradia, saneamento básico, terra para trabalhar e participação nas esferas de decisão dos serviços públicos. (Agente Comunitária de Saúde – Recife, Brasil, 1991, p.6)


Interface - Comunic, Saúde, Educ, v6, n10, p.75-96, fev 2002

Fonte: www.inteface.org.br


MOBILIZAÇÃO NACIONAL DA CATEGORIA:

Projeto prevê mudança de Status para os Agentes Comunitários de Saúde
por Equipe Na Boca do Mundo

A senadora Rosalba Ciarlini é relatora da proposta, em tramitação no Senado Federal, que estabelece novas normas para a remuneração e contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, regidos atualmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto (PLS 48/07) prevê mudanças na legislação e dá aos profissionais o status exclusivo de servidores regidos pelo regime jurídico único, referente à unidade da Federação ao qual estejam vinculados. Em seu substitutivo ao texto original, Rosalba propõe a regularização dos agentes que já passaram por seleção pública e para a realização de novos concursos: “A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz o parecer da senadora.

A parlamentar explica que “o agente comunitário de saúde é um dos elementos essenciais da estratégia de Saúde da Família em busca da reorientação do modelo assistencial no Brasil, com a implantação da Atenção Básica à Saúde. Esse novo modelo pretende superar o antigo modelo assistencial, centrado na atenção hospitalar, e prioriza a atenção integral, diretamente vinculada à comunidade, com ações de promoção da saúde”, justifica Rosalba, ao lembrar que o agente comunitário de saúde representa o principal elo entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunidade.

O parecer ressalta ainda que o agente de combate às endemias desempenha uma das mais antigas atividades de saúde pública, remontando aos “matamosquitos” do início do século XIX, que, liderados por Oswaldo Cruz, enfrentaram as epidemias de febre amarela e varíola.

Atualmente, o agente de combate às endemias é responsável, entre outras, pelas ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde. Entre suas atividades está o controle do mosquito Aedes aegypti, vetor de um dos mais importantes problemas atuais de saúde pública do Brasil na área das doenças transmissíveis, que é a dengue. São responsáveis também pelas atividades de prevenção e controle da malária – doença que, apesar de estar atualmente restrita à Região Amazônica, representa um grande desafio para a saúde pública – e de outras doenças transmitidas por vetores, como a leishmaniose cutânea e visceral e a febre amarela.

O projeto deverá ser votado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual Rosalba é presidenta.



Lula recebe carta dos Agentes de Saúde e diz que vai se empenhar para resolver o problema da categoria

Presidente diz ter muito apreço pela categoria e reconhecer sua importância para a saúde do país

“Estamos no caminho certo. O presidente Lula recebeu a Carta e fará todo o esforço possível para em agosto remetê-la ao Congresso Nacional”, disse Zé Neto, principal proponente da ação que levou Roque Honorato, Agente de Saúde do município de Valença e símbolo da categoria no Brasil, juntamente com associações e Lucia Gutemberg, a passarem às mãos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, o documento que solicita o encaminhamento do Projeto de Lei n º 6.111/2009 à Câmara dos Deputados durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projeto"


Fonte: www.mobilizaçãonacional.kit.net/Blog

EVANGELISTA 4421 É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EVANGELISTA 4421 É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:


TSE amplia prazo para pedir segunda via do título de eleitor

Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via do documento, em qualquer cartório eleitoral do país

Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral.

Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.

Na mesma sessão em que o TSE decidiu estender o prazo para pedido de reimpressão do título, o tribunal reiterou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições.

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros.

10 dicas sobre voluntariado

Voluntário é o cidadão que, motivado pelos valores de participação e
solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada, para causas de interesse social e comunitário"
Comunidade Solidária, atual Comunitas

10 dicas sobre voluntariado

1. Todos podem ser voluntários

Não é só quem é especialista em alguma coisa que pode ser voluntário. Todas as pessoas capacidades, habilidades e dons. O que cada um faz bem pode fazer bem a alguém.

2. Voluntariado é uma relação humana, rica e solidária

Não é uma atividade fria, racional e impessoal. É relação de pessoa a pessoa, oportunidade de se fazer amigos, viver novas experiências, conhecer outras realidades.

3. Trabalho voluntário é uma via de mão dupla

O voluntário doa sua energia e criatividade mas ganha em troca contato humano, convivência com pessoas diferentes, oportunidade de aprender coisas novas, satisfação de se sentir útil.

4. Voluntariado é ação

Não é preciso pedir licença a ninguém antes de começar a agir. Quem quer, vai e faz.

5. Voluntariado é escolha

Não há hierarquia de prioridades. As formas de ação são tão variadas quanto as necessidades da comunidade e a criatividade do voluntário.

6. Cada um é voluntário a seu modo

Não há fórmulas nem modelos a serem seguidos. Alguns voluntários são capazes, por si mesmos, de olhar em volta, arregaçar as mangas e agir. Outros preferem atuar em grupo, juntando os vizinhos, amigos ou colegas de trabalho. Por vezes é uma instituição inteira que se mobiliza, seja ela um clube de serviços, uma igreja, uma entidade beneficente ou uma empresa.

7. Voluntariado é compromisso

Cada um contribui na medida de suas possibilidades mas cada compromisso assumido é para ser cumprido. Uns têm mais tempo livre, outros só dispõem de algumas poucas horas por semana. Alguns sabem exatamente onde ou com quem querem trabalhar. Outros estão prontos a ajudar no que for preciso, onde a necessidade é mais urgente.

8. Voluntariado é uma ação duradoura e com qualidade

Sua função não é de tapar buracos e compensar carências. A ação voluntária contribui para ajudar pessoas em dificuldade, resolver problemas, melhorar a qualidade de vida da comunidade.

9. Voluntariado é uma ferramenta de inclusão social

Todos têm o direito de ser voluntários. As energias, recursos e competências de crianças, jovens, pessoas portadoras de deficiência, idosos e aposentados podem e devem ser mobilizadas.

10. Voluntariado é um hábito do coração e uma virtude cívica


As formas de ação voluntária são tão variadas quanto a criatividade do voluntário e as necessidades da comunidade.

Veja como você pode participar e onde pode desenvolver suas ações.
Existem ações voluntárias:

Nas igrejas
Nos bairros e nas comunidades populares (ajuda mútua)
Nos grupos de auto-ajuda
Nos clubes de serviços
Em programas promovidos por empresas
Nas comunidades de origem
Nas associações profissionais
Nos hospitais e outras instituições que trabalham na área da saúde
Nas instituições e programas de melhoria da educação
Nas instituições de ajuda a crianças
Nas instituições e programas voltados para as pessoas portadoras de necessidades especiais
Nas instituições e programas que trabalham com pessoas da terceira idade
Nos grupos e associações de jovens
Nos grupos e organizações de preservação do meio ambiente
Nos grupos e organizações de defesa de direitos
Nos grupos e movimentos de luta contra a violência
Nos clubes e associações esportivas
Nos grupos e associações culturais e de defesa do patrimônio
Nos movimentos de luta contra a pobreza
Em iniciativas de ajuda mútua e prestação de serviço através da internet
Em programas promovidos por órgãos governamentais nos níveis federal, estadual e municipal

Fonte: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54329/posts/45

SOCIEDADE CIVIL QUER DISCUTIR EDUCAÇÃO COM JOSÉ EVANGELISTA

SOCIEDADE CIVIL QUER DISCUTIR EDUCAÇÃO COM JOSÉ EVANGELISTA , NO SENTIDO DE CONTRIBUIR COM OS PROJETOS DEFENDIDOS PELO CANDIDATO.

NESTE ESPAÇO PROPOMOS AOS INTERNAUTAS UMA REFLEXÃO SOBRE O TEMA:




UMA ANÁLISE DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL
Texto postado pelo amigo e mestre Daniel Cerqueira - Professor Universitário, Presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) e candidato a uma vaga no Conselho Nacional de Educação - em seu blog http://danielcerqueiracne.blogspot.com/.


Muito se fala sobre o Ensino Superior no Brasil. Infelizmente, boa parte das análises partem de generalizações apressadas, carregadas de clichês e lugares comuns e baseadas quase que exclusivamente em dados subjetivos, meros achômetros que em nada correspondem aos dados objetivos do setor em nosso país.
Tentando contribuir com o debate e com o intuito de apresentar algumas avaliações pessoais sobre o tema, gostaria de analisar a questão da quantidade e qualidade do número de cursos superiores no Brasil.
Tal avaliação será dividida, para facilitar a compreensão de nossa posição, em três grandes aspectos, que podem ser traduzidas como três grandes bandeiras que tentam sintetizar nossa posição.

A QUESTÃO DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Somos absolutamente favoráveis à ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil. Isso significa o aumento do número de cursos superiores bem como os de vagas disponibilizados à população em geral. Somente no Brasil escuto discursos em que a ampliação do acesso ao ensino superior pode ser encarada como problema. Há cerca de dez anos atrás o Brasil estabeleceu como meta para o final de 2010 ter 30% dos jovens de 18 a 24 anos estudando em nível de graduação. Hoje, este percentual gravita em torno de 17%, bem abaixo dos índices dos demais países da América Latina (em torno de 40%) e dos chamados Países de Primeiro Mundo (em torno de 60 a 80%). Assim, precisaríamos ainda DOBRAR o número de alunos nos cursos superiores para atingirmos o patamar pretendido e nos aproximarmos dos índices dos demais países do continente.
Faltam engenheiros, professores, médicos, operadores jurídicos, arquitetos, economistas. E se levarmos em conta que a formação em nível superior eleva significativamente o rendimento do brasileiro médio, esta ampliação significa talvez a única alternativa ou possibilidade que a população possui para a ascensão social. O próprio desenvolvimento econômico do País passa necessariamente pela qualificação da mão de obra.

Na ultima década do século XX a alternativa para solucionar esta questão foi a ampliação do ensino privado. Já nos últimos 08 anos, o Governo Lula priorizou, através do REUNI, a ampliação das vagas do ensino público federal, que deverá dobrar até o final do ano, quando comparado com o início de 2003. Todos os esforços são válidos, mas ainda assim insuficientes como os dados estão a demonstrar.

A QUESTÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.

No entanto, de anda adianta ampliar o número de cursos e de vagas se o acesso ao ensino superior não for disponibilizado ao conjunto da sociedade brasileira. A mera ampliação de cursos e vagas, como feito no final do século XX, apenas possibilita que o mesmo estamento social que já tem acesso privilegiado nas IES Públicas Federais tenham igualmente o acesso quase que exclusivo nas IES particulares.
A Democratização do Acesso se coloca como questão central a ser enfrentada de maneira continua e permanente. Todos os Brasileiros devem ter condições de obter uma graduação superior. Nesse sentido, nos parece muito mais adequado a proposta do Governo com o Projeto REUNI, conforme já descrito e o Programa Universidade Para Todos – PROUNI, que atingiu a marca de 650.000 bolsistas em IES privadas.
Além disso, democratizar o acesso é possibilitar a interiorização dos cursos superiores, que precisam sair das capitais e dos grandes centros. Como dito acima, faltam médicos, engenheiros, professores, etc. Mas não nas capitais. A grande carência dessa mão de obra qualificada, que é tão importante para alavancar a economia nacional, está no interior. E sabemos que é muito difícil a fixação do jovem urbano no interior do país. Assim, a interiorização da formação superior atenderia igualmente a esta carência social nos centros urbanos médios por profissionais qualificados, já que os mesmos seriam formados na própria região em que atuariam.

A QUALIFICAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Porque de nada adianta ampliar o número de cursos e vagas, possibilitar que o conjunto da sociedade possa ter acesso a uma formação de nível superior, se esta não for verdadeiramente de qualidade. A busca incessante pela qualidade deve ser um compromisso não apenas do Estado Brasileiros ou dos diretamente envolvidos no processo educacional, mas do conjunto da sociedade brasileira, já que educação significa verdadeiramente o futuro do nosso país.
E qualidade não se traduz apenas por prédios bonitos e salas confortáveis. Além disso, qualidade exige um investimento permanente em laboratórios, na qualificação e atualização dos professores, no desenvolvimento de nossas técnicas e metodologias de ensino, dentre outras inúmeras ações. Mas acima de tudo, qualidade na educação passa necessariamente pelo compromisso com a emancipação do aluno, pelo seu reconhecimento como sujeito pensante e ator social de sua história, pelo engajamento e conscientização da responsabilidade social das IES e finalmente pelo desenvolvimento de um processo formativo que valorize a ética, a cidadania e a consciência ambiental.

Postado por Arthur Laércio Homci


Envie suas sugestões para a melhoria da Educação Brasileira pelo e-mail: marciabernardi@terra.com.br

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É TEMA RECORRENTE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM A MULHER. TAMBÉM SEMPRE ESTEVE NA PAUTA DO CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL JOSÉ EVANGELISTA.

PREOCUPADO COM ESTA QUESTÃO E TANTAS OUTRAS COMO AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FEMININO NA POLÍTICA, É QUE EVANGELISTA INDICOU TREZE CANDIDATURAS DE MULHERES AO PLEITO ANDREENSE.


Lei Maria da Penha completa quatro anos
Antes, ameaças eram tidas como faltas menores e não afastavam o agressor do lar

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília



Há quatro anos, as mulheres brasileiras ganhavam uma lei de combate à violência doméstica. A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal ao punir mais severamente agressores, que hoje podem ser presos em flagrante ou terem prisão preventiva decretada.

Antes da lei, homens violentos dentro de casa só eram punidos após ferirem efetivamente as mulheres. As ameaças eram tratadas como faltas menores e não eram suficientes para que o agressor fosse para a prisão ou afastado do lar. O crime de violência doméstica era julgado nos juizados especiais criminais e tratado como briga de vizinhos e acidentes de trânsito.

A medida também alterou a Lei de Execuções Penais ao permitir que juízes obriguem o agressor a comparecer a programas de recuperação e reeducação. As investigações também ganharam em detalhes, com depoimentos de testemunhas.

De acordo com a Lei Maria da Penha, uma vez constatada a violência doméstica, de imediato o juiz poderá aplicar ao agressor medidas de proteção da mulher, como suspensão ou restrição do porte de armas e afastamento do lar. O acusado também poderá ser proibido de manter contato ou se aproximar da mulher e de seus familiares e amigos (fixando um limite mínimo de distância entre ambos) e de frequentar determinados lugares “a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida”, segundo prevê a lei.

Segundo a advogada Mirta Brasil Fraga, a principal conquista da lei são as medidas protetivas.

- No passado, elas apanhavam e os maridos ainda diziam “se você quiser, você que saia de casa”. Hoje é o agressor quem tem sair do lar. É uma vitória.

Mirta pondera, no entanto, que hoje em dia muitas mulheres deixam de denunciar os maridos porque temem que os mesmos sejam presos. A advogada reclama ainda que a aplicação da lei não é uniforme.

- Há juízes que pensam de forma diferente. Alguns alegam até que a lei é inconstitucional. Enquanto não houver um entendimento uniforme de todos os juízes, a lei está comprometida.

TIPOS DE VIOLÊNCIA

A lei Maria da Penha distinguiu cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.


Psicológica

Dano emocional e diminuição da auto-estima mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Física

Ato contra a integridade ou saúde corporal.

Sexual – qualquer conduta que obrigue a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Também são consideradas violência sexual práticas que impeçam a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição.

Patrimonial

Retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Moral

Calúnia, difamação ou injúria





Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha e como fazer uma denúncia

Segundo estudos da polícia, a cada 15 segundos essa modalidade de crime atinge uma mulher brasileira.

Lei Maria da Penha (11.340 de 07/08/2006)
Agredida pelo marido durante seis anos, Maria da Penha sofreu, por duas vezes, tentativa de assassinato. Na primeira com arma de fogo, o marido deixou-a paraplégica, e na segunda foi eletrocutada e também afogada. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.


O caso foi formalizado junto à Comissão Interamericana de Diretos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que acatou pela primeira vez a denúncia de um crime de violência doméstica


Pensando neste tipo de violência e em aumentar a proteção às mulheres que sofrem deste tipo de violência, foi sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha. A lei prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos. De extrema importância, a lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante e tenham sua prisão preventiva decretada.

A denúncia pode ser feita por meio dos Disque-Denúncia. Não é preciso se identificar e o serviço funciona 24h. Em São Paulo, por exemplo, os casos são encaminhados para as policiais militar e civil, que tem um prazo de 20 a 90 dias para investigar a denúncia. Em casos mais urgentes, os denunciantes são orientados a ligar diretamente para a Polícia Militar, no 190.

Veja abaixo a relação de delegacias e outros órgãos públicos de atendimento especiais a mulher em São Paulo:

1ª. Delegacia de Defesa da Mulher – Parque Dom Pedro
São Paulo/SP
Tel.: (11) 3241-3328, 24 horas, todos os dias

2ª. Delegacia de Defesa da Mulher – Vila Mariana
São Paulo/SP
Tel.: (11) 5084-2579, das 8h às 17h, dias úteis

3ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Jaguaré
São Paulo/SP
Tel.: (11) 3768-4664, das 9h às 19h, dias úteis

4ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Freguesia do Ó
São Paulo/SP
Tel.: (11) 3976-2908, das 8h às 18h, dias úteis

5ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Parque São Jorge
São Paulo/SP
Tel.: (11) 293-3816, das 9h às 18h, dias úteis

7ª. Delegacia de Defesa da Mulher - São Miguel
São Paulo/SP
Tel.: (11) 6154-1362, das 8h às 18h, dias úteis

8ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Jardim Marília
São Paulo/SP
Tel.: (11) 6742-1701, das 9h às 18h, dias úteis

9ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Pirituba
São Paulo/SP
Tel.: (11) 3974-8890, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Carapicuíba/SP
Tel.: (11) 4187-7183, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Cotia/SP
Tel.: (11) 4616-9098, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Diadema/SP
Tel.: (11) 4048-1904, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Embu/SP
Tel.: (11) 4781-1431, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Francisco Morato - SP
Tel.: (11) 4488-2233, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Vila Progresso – Guarulhos/SP
Tel.: (11) 208-7878, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Centro – Mauá/SP
Tel.: (11) 4514-1595, das 9h às 18h, dias úteis


Delegacia de Defesa da Mulher
Mogi das Cruzes/SP
Tel.: (11) 4726-5917, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Osasco/SP
Tel.: (11) 3682-4485, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Vila Bastos - Santo André/SP
Tel.: (11) 4994-7653, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Rudge Ramos – São Bernardo do Campo/SP
Tel.: (11) 4368-9980, das 9h às 18h, dias úteis

Delegacia de Defesa da Mulher
Jardim Salete - Taboão da Serra/SP
Tel.: (11) 4138-3409, das 9h às 18h, dias úteis